Governo do Distrito Federal abre edital para instalação de empreendimentos agroindustriais no Polo Agroindustrial do Rio Preto, em Planaltina.
O Governo do Distrito Federal, por meio da Seagri-DF e da Terracap, lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para acolhimento de propostas no Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto, localizado na Região Administrativa de Planaltina. O edital está aberto para consulta até o dia 31/07, com possibilidade de apresentação das propostas de 1º/8 até 31/8. O lançamento ocorreu no gabinete da governadora Celina Leão, com a presença do presidente da Terracap, Júlio César Reis, e do secretário de Agricultura, Rafael Borges Bueno.
Objetivo e setores previstos
A iniciativa visa atrair investimentos e incentivar a instalação de agroindústrias e empreendimentos voltados ao processamento de grãos, olericultura, biotecnologia, insumos agrícolas e demais segmentos ligados ao agronegócio. O polo foi concebido para estimular novos negócios, ampliar oportunidades para produtores e empreendedores e agregar valor à cadeia produtiva local, promovendo geração de emprego e renda.
Área e organização do polo
O complexo contará com área útil total de 58,1542 hectares destinada à implantação dos empreendimentos agroindustriais, conforme previsto no edital. A área será organizada em dois módulos, sendo o Módulo 1 com 36,1402 hectares e o Módulo 2 com 22,0140 hectares.
Entre os diferenciais do polo está a localização na bacia do Rio Preto, região que concentra cerca de 74% da área agrícola irrigada do Distrito Federal, o que garante fornecimento contínuo de matéria-prima ao longo de todo o ano e reduz impactos da sazonalidade produtiva.
Processo de apresentação e análise de propostas
Pelas regras do edital, empresas e investidores poderão apresentar Carta-Consulta e Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira Simplificado (PVTEFS) para instalação de empreendimentos no polo. A análise da viabilidade técnica, econômica e financeira dos projetos será realizada pela Seagri-DF, observando critérios alinhados ao potencial produtivo da região e às estratégias de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. O modelo de apresentação do PVTEFS está disponível em anexo ao edital.
O edital estabelece critérios de participação, documentação necessária, prazos e condições para apresentação das propostas. O cronograma prevê interstício mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e o início do acolhimento das propostas; após esse período será aberto prazo de 30 dias para apresentação das propostas pelos interessados.
Incentivos e garantias jurídicas
Para ampliar a competitividade do projeto, o GDF prevê incentivos financeiros e tributários por meio do programa PRÓ-RURAL/DF-RIDE. Entre os benefícios previstos estão crédito presumido de até 80% de ICMS nas saídas de produtos industrializados e isenção de ITBI.
O modelo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) assegura maior segurança jurídica aos investidores. Em um primeiro momento será celebrada Concessão de Direito de Uso (CDU) da área integral do polo, funcionando como garantia inicial para as empresas selecionadas. Posteriormente, com a definição e individualização das áreas destinadas a cada empreendimento, serão formalizadas as respectivas CDRU para cada empresa. O modelo prevê concessão pelo prazo de 30 anos, renovável por igual período, conforme as minutas anexas ao edital.
As empresas interessadas poderão apresentar projetos de viabilidade contendo projeção de geração de empregos, metas de sustentabilidade e estimativas de impacto econômico regional.
O Governo do Distrito Federal espera consolidar o modelo do Polo Agroindustrial do Rio Preto como referência regional em desenvolvimento agroindustrial sustentável, ampliando oportunidades de investimento e fortalecendo a economia do Distrito Federal.
Para mais informações: poloriopreto@seagri.df.gov.br
Com informações da Terracap
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