Audiência do Conselho de Comunicação Social apontou a necessidade de atualização legal e maior transparência para enfrentar desinformação nas eleições de 2026.
Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional discutiram, em 01/06/2026 – 17:52, critérios para evitar a disseminação de informações falsas na internet durante as eleições de 2026. A sessão tratou dos riscos da desinformação, do avanço da inteligência artificial nas campanhas e das falhas na fiscalização e na transparência dos conteúdos online.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Atualização da legislação
A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, sugeriu o debate e ressaltou a mudança na comunicação desde o surgimento de ferramentas como o ChatGPT em 2022. Segundo ela, publicações pela internet passaram a atacar o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação, afetando a confiabilidade da urna eletrônica e da Justiça Eleitoral. Angela afirmou que pilares do sistema eleitoral, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade de oportunidades entre candidatos, dependem de uma comunicação social bem regulada.
O advogado especialista em direito digital Diogo Rais defendeu que a legislação eleitoral precisa ser atualizada. Rais citou que o TSE já modernizou cerca de 100 dispositivos de suas resoluções, mas destacou que o Congresso deve estabelecer balizas normativas mínimas para o ambiente eleitoral digital. Ele apontou que muitas leis ainda datam da época do Orkut e que é necessário considerar a realidade da inteligência artificial generativa, das redes sociais e dos sistemas de curadoria e moderação de conteúdo.
Rais também ressaltou a função social da propaganda eleitoral e defendeu que seu uso deve ser estimulado como forma de renovação das representações políticas.
Avanço da inteligência artificial
Maria Paula Almada, diretora de projetos do Aláfia Lab, afirmou que a inteligência artificial já integra a rotina informacional de parte da população. Com base em pesquisa com 1,5 mil pessoas, ela relatou que 9,7% indicaram ferramentas de IA como principal fonte de informação, acima do impresso, que ficou em 9,5%. O levantamento mostrou maior uso entre jovens e pessoas de maior renda e escolaridade: 51% dos brasileiros de 18 a 29 anos já utilizaram o ChatGPT, contra 35% entre quem tem 45 anos ou mais.
A pesquisadora alertou para o crescimento do uso de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas, e avaliou que esses instrumentos podem agravar a circulação de desinformação por alcançarem grande audiência. Maria Paula defendeu o fortalecimento da educação midiática e do jornalismo profissional como medidas para garantir informações seguras no ambiente virtual.
Fiscalização limitada
Débora Salles, do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ, apontou limites na fiscalização da publicidade eleitoral online. Ela citou a veiculação de conteúdos sem transparência e fraudes em anúncios produzidos por ferramentas de inteligência artificial, o que favorece a formação de um mercado paralelo de publicidade político-eleitoral sem garantias de isonomia.
O presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, Bruno Hoffman, afirmou que, em muitos casos, as eleições são tratadas como ferramenta comercial sem compromisso com a veracidade. Para Hoffman, é necessário lembrar que a comunicação exige tempo e empenho para construir voto consciente e que os profissionais da área podem contribuir para eleições livres e maior participação popular.
Ambiente complexo e próximos passos
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, conduziu o debate e destacou o desafio imposto pelo crescimento do uso de ferramentas de inteligência artificial nos últimos quatro anos. Ela adiantou que o conselho realizará outra audiência pública sobre o tema em julho. O CCS deve apresentar aos parlamentares os resultados do debate e recomendações para reduzir a circulação de informações falsas nas eleições.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
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