Candidatos com inscrições indeferidas têm três dias úteis para interpor recursos e regularizar pendências, incluindo a entrega da lata de leite integral e a retificação de documentos.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) publicou o Edital n.º 05, de 3 de julho de 2026, com a homologação preliminar das inscrições para a Seleção Pública de Estágio em Direito (Sped/Capital), na modalidade presencial, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O prazo para interposição de recursos iniciou às 8h desta segunda-feira (6/7) e vai até as 14h de quarta-feira (8/7). Candidatos cujas inscrições foram indeferidas podem regularizar pendências entregando a lata de leite integral ou retificando documentos conforme orientado.
Motivos de indeferimento e como regularizar
As inscrições indeferidas foram divididas em três categorias. Candidatos com indeferimento exclusivamente por não entrega da lata de leite integral — exigência prevista no item 5.2 do Edital de Abertura n.º 03/2026 — podem regularizar a situação entregando o alimento na sede da Esmam.
Em casos de pendência documental — quando o leite foi entregue, mas os documentos apresentam inconsistências ou ausência de dados — o candidato deve enviar a documentação retificada exclusivamente via formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/c5uK8u1muqsQmT717.
Se a inscrição foi indeferida tanto pela ausência da lata de leite integral quanto por problemas documentais, o candidato precisará cumprir as duas etapas: entrega do alimento e correção dos documentos pelo formulário.
Os recursos devem ser devidamente fundamentados, contendo as razões do pedido e os documentos comprobatórios exigidos no edital de abertura.
Prazos e próximas etapas
O resultado do julgamento dos recursos será publicado no Edital de Homologação Definitiva. A publicação também trará a convocação para a Etapa II (Orientações para a Prova). Os resultados serão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TJAM, não cabendo novos recursos administrativos.
Acesso ao edital e contato
O edital completo pode ser consultado em: https://www.tjam.jus.br/images/ESMAM/Sele%C3%A7%C3%A3o_Estagio/2026/Caderno8-Extra_6-9-37.pdf.
Créditos: Ramiro Neto – Esmam. Arte: Vitor Mesquita – Esmam.
Assessoria de Comunicação Social | TJAM
Telefones: (92) 99316-0660 | 2129-6771
O resultado final e a convocação para a próxima etapa serão publicados conforme indicado no edital, sem possibilidade de novos recursos administrativos.
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