Formação online busca padronizar procedimentos das audiências de custódia conforme regras do CNJ e metas do Plano Pena Justa.
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras da área criminal e de execução penal podem se inscrever no curso Audiências de Custódia com fundamento na atuação do Juízo das Garantias. A oferta é da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e será realizada na modalidade online de 23 a 31 de julho, das 14h às 17h, por meio da plataforma Google Meet. As inscrições são feitas pelo sistema EmeronWeb ou no link https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202667d7050056.
Objetivo e público
A formação visa promover a padronização dos procedimentos adotados nas audiências de custódia, conforme as diretrizes do Juízo das Garantias. O curso destina‑se a profissionais do Judiciário atuantes na área criminal e de execução penal. Segundo a divulgação da Ejud/TJAM, a iniciativa busca reduzir inconsistências processuais e fortalecer a segurança jurídica na análise das prisões em flagrante.
Conteúdo e metodologia
O programa tem carga horária de 20 horas e combina aulas teóricas e oficinas práticas. O conteúdo foi estruturado de acordo com as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as metas do Plano Pena Justa. Durante as atividades serão tratados o papel do juiz das garantias, o uso de medidas alternativas à prisão e o atendimento adequado a grupos vulneráveis, como indígenas, pessoas em situação de rua, mulheres e público LGBTQIAPN+.
Corpo docente
A capacitação será conduzida por seis especialistas: a doutora em direito e professora do Instituto IDP Carolina Costa Ferreira; a pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jamile dos Santos Carvalho; o promotor de justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) João Gaspar Rodrigues; a advogada e pesquisadora em projetos do CNJ Luanna Marley de Oliveira e Silva; a juíza do TJAM Larissa Padilha Roriz Penna; e a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Andréa da Silva Brito.
Eixos de atuação
A atividade integra os eixos de atuação da Ejud/TJAM listados pela instituição, entre eles Eixo 1 Acesso à Justiça, Eixo 2 Atualização em Direito, Eixo 4 Gênero e Diversidade, Eixo 6 Grupos Prioritários e Eixo 12 Sustentabilidade Saúde e Qualidade de Vida.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o sistema EmeronWeb ou o link informado e participar das sessões pelo Google Meet no período previsto. A formação permitirá que os participantes validem a aplicação das práticas no cotidiano do Judiciário amazonense.
Assessoria de comunicação social do TJAM disponibiliza contato para esclarecimentos por e‑mail divulgacao@tjam.jus.br e pelos telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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