Formação online visa padronizar fluxos das audiências de custódia com base nas regras do CNJ e proteger direitos fundamentais.
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras da área criminal e de execução penal podem se inscrever no curso ‘Audiências de Custódia com fundamento na atuação do Juízo das Garantias’, oferecido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM). A capacitação ocorrerá de 23 a 31 de julho, das 14h às 17h, na modalidade online pela plataforma Google Meet; as inscrições devem ser feitas pelo sistema EmeronWeb (https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202667d7050056).
Objetivo e formato da formação
A iniciativa busca promover a padronização dos procedimentos adotados nas audiências de custódia, conforme as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alinhada às metas do Plano Pena Justa. O curso terá 20 horas de carga horária, com aulas teóricas e oficinas práticas, e combinará ensino e aplicação à rotina do Judiciário amazonense.
Conteúdo programático
De acordo com o material de divulgação, o programa visa fortalecer a segurança jurídica, reduzir inconsistências processuais e aprimorar a análise das prisões em flagrante, com foco na prevenção à tortura e na garantia de direitos fundamentais. Os debates incluirão o papel do Juízo das Garantias, o uso de medidas alternativas à prisão e o atendimento adequado a grupos vulneráveis, como indígenas, pessoas em situação de rua, mulheres e público LGBTQIAPN+.
Corpo docente e eixos de atuação
A capacitação será conduzida por seis especialistas: Carolina Costa Ferreira (doutora em direito e professora do Instituto IDP); Jamile dos Santos Carvalho (pesquisadora da Universidade Federal da Bahia – UFBA); João Gaspar Rodrigues (promotor de justiça do Ministério Público do Amazonas – MPAM); Luanna Marley de Oliveira e Silva (advogada e pesquisadora em projetos do CNJ); Larissa Padilha Roriz Penna (juíza do TJAM); e Andréa da Silva Brito (juíza do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC). A atividade integra os eixos de atuação da Ejud/TJAM relacionados a acesso à justiça, atualização em direito, gênero e diversidade, grupos prioritários e sustentabilidade, saúde e qualidade de vida.
Inscrições e contatos
As inscrições são realizadas pelo EmeronWeb (link acima). Para informações adicionais, a Assessoria de Comunicação Social do TJAM disponibiliza o e-mail divulgacao@tjam.jus.br e os telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
Texto: Débora Mattos | Ejud
Arte: Thiago Moraes | Ejud
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