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Judiciário determina execução de TAC para implantação do Serviço de Acolhimento Institucional em Itacoatiara
Decisão da Justiça visa garantir implantação de serviços de acolhimento previstos em acordo entre o município e o MPAM. A…
TJAM aprova resolução que regula processo administrativo disciplinar e sindicância no Judiciário do Amazonas
Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou norma para padronizar apuração de responsabilidade de servidores, delegatários e magistrados. O…
TJAM aponta desafios de acesso à Lei Maria da Penha para mulheres na Amazônia durante sessão no Senado
Servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas representa a Corte em sessão do Senado sobre os 20 anos da legislação.…
