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Lei n.º 8.212/2026 altera faixas de emolumentos para transações superiores a R$ 1.055.700,00 no Estado do Amazonas
Mudança não criou nova tabela nem aumentou valores das faixas já existentes para transações de até R$ 1.055.700,00. A Lei…
Homem condenado a 15 anos por feminicídio da companheira em Manaus durante julgamento no júri
Condenado a 15 anos, 7 meses e 15 dias em regime inicial fechado pelo crime ocorrido em 22 de janeiro…
TJAM e Semed iniciam curso de Justiça Restaurativa com foco em inteligência emocional para professores em Manaus
A capacitação promovida pelo TJAM e pela Semed reúne profissionais de 20 escolas da capital. O Tribunal de Justiça do…
