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Jurisprudência em Teses atualiza entendimentos sobre a competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais
O trabalho Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre a competência da Justiça Federal em casos de crimes digitais que…
Podcast debate jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade em episódio dedicado ao tema
Podcast aborda jurisprudência e efeitos práticos da filiação socioafetiva e do reconhecimento póstumo de paternidade. Um podcast discute a jurisprudência…
Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
Terceira Turma reafirma que a via adequada para contestar acordos homologados é a ação anulatória. A Terceira Turma reafirmou que…
