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Crimes de Maio têm destaque no STJ após decisão que afastou prescrição em ação indenizatória
STJ Notícias destaca decisão que afastou a prescrição em ação indenizatória relacionada aos Crimes de Maio. O STJ Notícias informou…
Ministro Teodoro Silva Santos diz que prazo prescricional de cinco anos não pode impedir efetivação de direitos previstos na Constituição e em tratados internacionais
Ministro afirma que o prazo prescricional de cinco anos não pode obstruir direitos garantidos pela Constituição e por tratados internacionais…
Defensoria Pública pede apuração após apontar detenções indevidas e uso excessivo da força em ação
Pedido da Defensoria Pública aponta abusos em operações e solicita providências. A solicitação foi feita pela Defensoria Pública, que apontou…
