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Câmara aprova na CCJ projeto que exige quadros orçamentários para a primeira infância
Projeto cria quadros no orçamento para detalhar recursos destinados à primeira infância, abrangendo crianças de zero a seis anos. A…
Câmara aprova em comissão substitutivo que cria Política Nacional de Guarda Responsável de animais de estimação
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que institui normas nacionais de proteção e bem-estar de animais de estimação. 02/06/2026 - 08:11…
Comissão da Câmara aprova proposta que garante à pessoa idosa escolher contratação de operações de crédito
Comissão aprova projeto que dá à pessoa idosa opção por atendimento presencial, digital ou combinado para contratar crédito. A Comissão…
