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Governo sanciona Lei 15471/26 e institui Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para fortalecer produção
Lei reúne medidas para ampliar produção e inovação de insumos básicos para o SUS. A Lei 15471/26 foi sancionada e…
Comissão Externa aprova relatório parcial sobre pirataria, contrabando e propõe Agência Antimáfia e Sineoc
Relatório parcial reúne denúncias e propostas legislativas contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal. A Comissão Externa sobre os Atos de…
Câmara aprova prazo de 60 dias para CVM responder consultas do mercado de capitais e permite prorrogação por igual período
Comissão de Finanças e Tributação aprova prazo e prevê divulgação pública de respostas preservando dados sigilosos. A Comissão de Finanças…
