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Lei determina que Voz do Brasil divulgue serviços de apoio a mulheres em minuto diário
Programa oficial incluirá um minuto diário para divulgar canais de apoio a mulheres vítimas de violência. A Lei 15.423/26, sancionada…
Comissão de Saúde aprova substitutivo para ampliar a saúde mental de profissionais da segurança pública e do sistema socioeducativo
Comissão de Saúde aprova medida que amplia atendimentos de saúde mental a profissionais da segurança pública e agentes do sistema…
PLP 32/26 propõe prorrogação de patentes por até cinco anos para compensar atrasos do INPI na análise de pedidos
Projeto prevê prorrogação da validade de patentes e criação de fundo para manutenção e defesa de tecnologias públicas. Em 21/07/2026…
