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Comissão aprova projeto que permite divórcio póstumo a vítimas de feminicídio e altera registro de óbito
Projeto prevê alteração do estado civil no registro de óbito quando houver pedido de dissolução protocolado antes do crime. A…
Projeto de Lei 4480/25 amplia acesso ao Programa Habite Seguro para profissionais de seguranca publica ameaçados e com restricao de credito
Projeto de Lei 4480/25 cria exceções ao Programa Habite Seguro para agentes em risco e altera critérios de crédito. O…
Comissão aprova campanhas para desestimular divulgacao de autores de ataques em escolas e orientar imprensa
Comissão de Segurança da Câmara aprovou projeto que prevê campanhas para desestimular divulgação de autores de ataques em escolas. A…
