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Comissão da Câmara aprova mudanças na Lei Maria da Penha com prazo de notificação de 48 horas
Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados — Junio Amaral recomendou a aprovação da proposta, com algumas modificações. 16/07/2026 - 11:38 A…
Audiência na Câmara dos Deputados debate o papel das ouvidorias para fortalecer a democracia
Comissão de Comunicação promove audiência pública para discutir como as ouvidorias podem contribuir para a transparência e a participação social.…
CCJ aprova regulamentação para coletor de lixo com jornada de 8 horas e EPIs, e adicional de insalubridade
Projeto aprovado na CCJ prevê jornada, EPIs e adicionais para coletor de lixo conforme texto votado em 03/07/2026 - 17:58.…
