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Projeto de lei propõe retirar carência para concessão do salário-maternidade a todas as seguradas da Previdência Social
Proposta altera regras para ampliar acesso ao benefício sem exigência de dez meses de contribuição prévia. O Projeto de Lei…
Projeto inclui esteticista e cosmetólogo na área da saúde e define requisitos para formação e fiscalização
Projeto busca enquadrar esteticista e cosmetólogo como profissões de saúde, criar exame de proficiência e exigir estágio curricular. 20/07/2026 -…
Comissão da Câmara aprova mudança que substitui lista fixa de exames do pré-natal
Projeto altera obrigatoriedade de exames do pré-natal na rede pública e transfere definição para diretrizes clínicas. A Comissão de Defesa…
