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Comissão da Câmara aprova medida para ampliar informação e educação sobre fibromialgia, incluindo campanha Maio Roxo. A Comissão de Constituição…
Comissão da Câmara aprovou prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação e formação. A Comissão de Constituição e Justiça…
Projeto define inclusão de juros e correção no cálculo dos precatórios do Fundef e exige repasse de 60% aos professores.…