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Câmara aprova MP 1348/26 e destina parte da arrecadação das bets ao Funapol para custear saúde dos servidores
Medida provisória altera destino de recursos de apostas e amplia despesas do fundo da Polícia Federal. 01/07/2026 - 19:26 •…
Câmara aprova proposta que institui classificação de plásticos em produtos fabricados, importados e comercializados no Brasil
Proposta aprovada pela comissão determina rotulagem sobre reciclabilidade, metas de conteúdo reciclado e incentivos fiscais. A Comissão de Indústria, Comércio…
Projeto em tramitação prevê instituir o Dia Nacional da Acupuntura e do Acupunturista em 22 de novembro e discute ampliação para semana comemorativa
Comissão de Cultura da Câmara debatia nesta segunda-feira proposta para instituir o Dia Nacional da Acupuntura e do Acupunturista em…
