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Câmara aprova PL que exige transporte gratuito porta a porta para pessoas com deficiência e altera lei de mobilidade urbana
Comissão da Câmara aprova proposta que obriga prefeituras a oferecer serviço de transporte gratuito porta a porta para pessoas com…
MP 1348/26 destina parte da arrecadação de bets ao Funapol e prevê repasse de R$ 200 milhões
Recursos das apostas de quota fixa serão destinados ao Fundo para aparelhamento da polícia. A comissão mista que analisa a…
Câmara aprova diretrizes para incentivo ao esporte feminino em grandes eventos no Brasil
Comissão do Esporte da Câmara aprovou substitutivo que determina medidas para visibilidade e desenvolvimento do esporte feminino em eventos no…
