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Câmara aprova mudanças no ECA que ampliam penas por violência sexual contra criança ou adolescente e envia projeto ao Senado
Projeto altera o ECA para definir e agravar crimes digitais e tradicionais contra menores. A Câmara dos Deputados aprovou, em…
Comissão da Câmara aprova projeto que garante licença de 120 dias a estagiária gestante e prorroga contrato
Projeto aprovado na Comissão de Trabalho assegura suspensão do estágio por 120 dias para estagiária gestante. Na Comissão de Trabalho…
Câmara aprova PL que cria Campanha Nacional de Conscientização para a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas
Comissão de Educação aprovou proposta para instituir campanha escolar nacional voltada à inclusão e ao combate ao capacitismo. A Comissão…
