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Câmara aprova em comissão projeto que permite moradia para mulheres vítimas de violência sem tempo mínimo de residência
Comissão da Câmara aprova proposta que elimina exigência de tempo de residência no Minha Casa, Minha Vida para mulheres com…
Projeto cria Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo e garante tratamento pelo SUS
Projeto de Lei 182/26 propõe atendimento integral pelo SUS a pessoas com vitiligo. O Projeto de Lei 182/26, de autoria…
Câmara aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social e encaminha projeto ao Senado
Comissão da Câmara aprova texto que exige planejamento de dez anos para políticas de assistência social. A Comissão de Constituição…
