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Câmara aprova exigência de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais antes do licenciamento
Comissão da Câmara aprova substitutivo que torna obrigatória a consulta prévia aos povos e comunidades tradicionais antes de empreendimentos que…
Comissão da Câmara aprova Programa Passagem Solidária com desconto de 50% para famílias rurais
Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que institui desconto em passagens interestaduais para famílias em áreas rurais. A Comissão…
Centrais sindicais alertam sobre exclusão de trabalhadores na redução da jornada para 40 horas semanais
Representantes de centrais sindicais manifestaram preocupação com trabalhadores que podem ficar fora da mudança para 40 horas. Em 26/05/2026, em…
