Alceu Moreira diz que a medida provisória permite renegociação de dívidas e criação de condições para a próxima safra, segundo entrevista em 17/07/2026.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou em entrevista à Rádio Câmara em 17/07/2026 – 13:04 que a MP 1376/26 permite que produtores afetados por perdas climáticas renegociem dívidas e plantem a próxima safra. Ele disse que o texto foi fruto de um acordo entre o governo, representantes do setor e parlamentares, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que ficou aquém do que a Frente Parlamentar da Agropecuária defendia, mas representou o possível na negociação.
Acordo
Segundo o deputado, desde 2023 o setor buscava uma negociação com o governo para reparar perdas por secas ou enchentes. O Projeto de Lei 5122/23 vinha sendo debatido no Congresso, mas a equipe econômica do governo não aceitava seus termos, que incluíam, entre outros pontos, a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-sal para apoiar agricultores.
Diante do impasse, foi construído nos últimos dias um texto alternativo que virou a MP 1376/26. “O nosso produtor precisa estar nos bancos hoje negociando a próxima safra e a renegociação da dívida. A medida provisória, com certeza, nessa circunstância, foi o melhor remédio”, avaliou Alceu Moreira.
Medidas provisórias entram em vigor a partir da sua edição.
Dívidas de R$ 100 bilhões
O Ministério da Fazenda estima que a renegociação alcançará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas e que o impacto anual deverá ser inferior a R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Alceu Moreira afirmou que a medida trouxe prazos e juros melhores que a proposta inicial do governo, mas ainda inferiores ao desejado pelo setor. “O texto é o bom? Não, ele não é. Acho que foi o possível para ser negociado.” Ele detalhou as condições alcançadas: “Nós estamos conseguindo oito anos [de prazo de reembolso] com dois de carência, portanto, 10 anos, mas nós queríamos 10 [para reembolso] mais 3 [de carência]”.
O deputado comparou as faixas de juros propostas: “Queriam nos dar juros de 6%, 9% e 12%. Nós trabalhamos muito e acabamos ficando em 5%, 8% e 11%. Eles queriam apenas um enquadramento de quem tivesse duas safras frustradas de 2019 até 2025. E nós conseguimos incluir aqueles que tiveram perda igual ou superior a 30% em duas safras, de 19 a 25”.
Ele acrescentou que “aqueles que tiveram três safras com perda superior a 40% terão uma condição ainda mais vantajosa, com juro menor e prazo maior”.
Mudanças no relatório
A medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. A Frente Parlamentar da Agropecuária, segundo Moreira, pretende continuar discutindo o tema e negociar alterações no relatório. “Isso nos dá tempo para a negociação.”
Da Rádio Câmara
Edição- Natalia Doederlein
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