Coordenadoria do TJAM organiza mutirões e ações durante a 33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, com abertura em Iranduba na segunda‑feira (17/8).
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJAM), inicia a 33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa de 17 a 21 deste mês com a abertura na Comarca de Iranduba na segunda‑feira (17/8). A ação reúne mutirões de audiências, análise de pedidos de medidas protetivas e atividades de orientação para vítimas, com objetivo de dar celeridade processual e aplicar a Lei Maria da Penha.
Abertura e programação
A abertura será conduzida pela desembargadora aposentada Maria das Graças Pessôa Figueiredo, secretária executiva da Coordenadoria e Ouvidora do Poder Judiciário do Amazonas, em Iranduba, município a 25 quilômetros de Manaus. A programação inclui mutirões de audiências nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital e nas Varas do interior com competência para esses processos.
Até o momento, as unidades já pautaram 1.994 audiências para o período de esforço concentrado, destinadas à instrução processual. Também estão previstas a análise de pedidos de concessão e reavaliação de medidas protetivas de urgência (MPUs) e ações das equipes multidisciplinares dos seis Juizados “Maria da Penha”.
Atividades de prevenção e projetos institucionais
Durante a semana serão promovidas palestras, rodas de conversa, distribuição de material informativo e ações de orientação vinculadas a projetos institucionais, como Maria Acolhe, Maria vai à Escola e Maria vai à Comunidade, com foco na sensibilização da sociedade sobre medidas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
A desembargadora Maria das Graças destacou o caráter de celeridade da iniciativa e afirmou que, ao realizar a abertura em Iranduba, “o Poder Judiciário abraça todas as comarcas do Amazonas”. Ela detalhou o objetivo do esforço concentrado: “Realizamos a Semana Justiça pela Paz em Casa três vezes por ano para que possamos dar celeridade nos julgamentos. Por isso chamamos de esforço concentrado, com audiências, oitivas, acordos, condenação. Temos uma grande quantidade de processos e surgem muito mais. Todas as pessoas que vêm aqui conosco serão atendidas a qualquer hora do dia. Nesta 33.ª edição nós faremos a abertura em Iranduba, que infelizmente figura como um dos municípios mais violentos do Amazonas. Lá temos violência doméstica quase todos os dias. Nessa abertura nós estaremos abraçando todas as comarcas do Estado do Amazonas.”
A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, titular do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, considerou que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica, mas ressaltou a necessidade de compromisso permanente com políticas públicas, ampliação de estrutura de atendimento e maior celeridade no cumprimento das medidas protetivas.
Interior e atuação local
O titular da 2.ª Vara de Iranduba, juiz Saulo Góes Pinto, afirmou que a campanha está marcada no calendário do Poder Judiciário como momento de ação e reflexão. Ele informou que a Comarca de Iranduba pautou 28 casos para a 33.ª Semana e ressaltou que as audiências ocorrerão com respeito ao contraditório e à ampla defesa, para que as mulheres recebam respostas do Tribunal de Justiça, incluindo medidas protetivas e andamento processual.
Dados e evolução dos processos
O Tribunal de Justiça do Amazonas registrou, até 30 de junho de 2026, 14.895 casos novos de processos judiciais envolvendo violência doméstica e familiar na capital e no interior do Estado. A série histórica mostra aumento: 17.529 em 2021; 19.261 em 2022; 22.252 em 2023; 25.778 em 2024; 27.606 em 2025. Entre janeiro e 30 de junho de 2026 foram julgados 13.748 processos.
No mesmo período (até 30/6/2026) foram concedidas 7.478 Medidas Protetivas de Urgência no âmbito do TJAM. Também foram registrados 107 casos novos de feminicídio na Justiça do Amazonas (capital e interior), dos quais 73 (68%) são casos consumados e 34 (32%) são feminicídios tentados.
A desembargadora Maria das Graças atribuiu parte do aumento no número de processos ao fato de que as vítimas passaram a denunciar mais e a encontrar acolhimento do Poder Judiciário e da rede de proteção, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública. Ela acrescentou que, pelas Varas e pela Coordenadoria, há concessão de medidas protetivas em menos de duas horas.
Programa e calendário
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa concentra esforços jurisdicionais e ações interdisciplinares para prevenir a violência, proteger vítimas e responsabilizar agressores. As semanas ocorrem em março (Dia Internacional da Mulher), agosto (aniversário da sanção da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, 25 de novembro).
Para contato com a Cevid/TJAM: telefone (92) 99537-0027; e-mail coordenadoria.mulher@tjam.jus.br. Assessoria de Comunicação Social | TJAM: divulgação@tjam.jus.br; telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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