Conselho de Ética da Câmara aprovou suspensão de três deputados por 60 dias após ocupação da Mesa em agosto de 2025.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05/05/2026) a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias, em votação realizada após mais de nove horas de reunião. O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), concluiu que os parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025. Os deputados ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); a decisão final caberá ao Plenário, por maioria absoluta (257 deputados).
Relatório e voto
O relator aprovou a elevação da punição inicialmente proposta pela Mesa Diretora, que havia sugerido 30 dias, para 60 dias de suspensão, segundo o texto do parecer. A motivação apontou que a ocupação da Mesa na sessão do Plenário configurou comportamento incompatível com o decoro parlamentar.
Durante a ocupação, os deputados pressionavam pela inclusão do projeto de anistia PL 216/23, que trata de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.
As condutas apontadas foram: Marcos Pollon por sentar-se na cadeira da Presidência e impedir o retorno do presidente; Marcel van Hattem por ocupar outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por usar o corpo para barrar o acesso do presidente à Mesa. As representações são as de número 24, 25 e 27, todas de 2025, e foram votadas separadamente.
No caso de Marcos Pollon e de Marcel van Hattem, a votação no conselho registrou 13 votos a favor da suspensão e 4 contrários. Para Zé Trovão, o placar foi de 15 votos pela suspensão e 4 contrários.
Defesa de Zé Trovão
Em sua manifestação, Zé Trovão afirmou que a suspensão afetará assessores e citou que “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. O deputado também recorreu a referências bíblicas e históricas e disse que, se necessário, voltaria a tomar a Mesa em defesa de eleitores. O advogado Eduardo Moura alegou que vídeos da sessão não mostram irregularidade e que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.
Defesa de Marcel van Hattem
Marcel van Hattem classificou o processo como “perseguição política” e comparou sua situação à de presos pelos atos de 8 de janeiro. O advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política” e afirmou que, havendo necessidade, o deputado agiria novamente.
Defesa de Marcos Pollon
Marcos Pollon criticou a decisão da Presidência da Câmara de não pautar a PL 216/23 e considerou as prisões relacionadas ao caso como “ilegais”, descrevendo o quadro jurídico como um “estado de exceção”. O advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas indicadas pela defesa e afirmou que questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.
Debate na comissão
No debate, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou ofensas ao relator e à Mesa Diretora durante os trabalhos e vinculou a ocupação física do Plenário a um processo de golpismo, afirmando que o relatório separa “os golpistas dos democratas”. Em contrapartida, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) defendeu os acusados, alegou tentativa de criminalizar a direita e questionou por que apenas três deputados foram apontados como responsáveis entre mais de 100 participantes da ocupação.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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