Comissões da Câmara discutem ausência de representantes da Âmbar Energia e cobram medidas para reduzir quedas de energia no Amazonas.
As comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debateram, na terça-feira (30), a qualidade da energia elétrica no estado do Amazonas e a transição do controle da concessionária para a Âmbar Energia; a nova empresa enviou apenas um ofício e não compareceu ao debate, segundo deputados.
Convocação e cobrança por transparência
O deputado Fausto Júnior (União-AM), autor do requerimento para a reunião, criticou a falta de diálogo da concessionária e anunciou que convocará um porta-voz da empresa após o recesso parlamentar. “Após o recesso parlamentar, vamos encaminhar a convocação da empresa para expor o plano de ação”, afirmou. Ele ressaltou que a comissão vai exigir transparência nos serviços prestados à população.
A Aneel aprovou, em março, a transferência do controle da rede amazonense à Âmbar Energia. De acordo com a agência reguladora, os consumidores do estado enfrentam, em média, 41 horas sem luz por ano. A expectativa do governo era melhorar esses indicadores com a mudança de controle.
Plano de ação e fiscalização
O superintendente de Fiscalização da Aneel, Giácomo Almeida, detalhou as novas exigências legais e informou que a concessionária tem até meados de julho para apresentar medidas urgentes e melhorar o desempenho operacional. “O processo será público. Vamos fazer uma nota técnica e avaliar o que está bom e o que não está”, garantiu Almeida.
A agência informou que vai cobrar mensalmente a compra de equipamentos e a contratação de equipes de manutenção.
O diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia, Frederico Tedes, destacou a complexidade de atuar na região e afirmou que a troca de controle impediu uma piora ainda maior nos serviços.
Direitos fundamentais e ações previstas
O defensor público-geral do estado do Amazonas, Rafael Barbosa, relatou que os cortes constantes afetam direitos básicos, citando hospitais e escolas do interior que interrompem atividades durante apagões. Ele cobrou um cronograma transparente de metas e disse: “Queremos que haja uma responsabilização real quando a empresa não cumprir esses compromissos”.
O órgão prepara novas ações judiciais contra as interrupções recentes em cidades como Humaitá.
Dívidas dos consumidores
O deputado estadual Mário César Filho criticou o cancelamento das negociações de dívidas antigas e afirmou que a nova gestão se recusa a participar de mutirões de conciliação para limpar o nome dos devedores. “O amazonense tem que optar se vai pagar a conta de energia ou se vai encher a geladeira”, lamentou o deputado, destacando que a alta tarifa agrava o endividamento das famílias mais vulneráveis.
Sistemas isolados e fontes renováveis
O coordenador do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lourenço Moretto, pediu atenção aos sistemas isolados, onde muitos municípios do interior ainda dependem de usinas termelétricas movidas a diesel. Segundo ele, esse modelo encarece a conta e dificulta a logística de abastecimento durante as secas nos rios. Moretto sugeriu investir em fontes de energia renovável nas regiões mais afastadas e cobrou o cumprimento das metas do programa federal Luz para Todos; dados do Idec apontam que ligações elétricas continuam atrasadas em diversas comunidades rurais.
Representantes do Ministério Público estadual, do Procon, do setor do comércio e de trabalhadores urbanitários participaram da reunião e prometeram vigiar de perto a qualidade do novo serviço prestado.
02/07/2026 – 16:50
Da Redação – GM
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