Atividade integra trabalhos de mediação de conflito fundiário na área do PIC Bela Vista com apoio técnico multidisciplinar.
A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) realizou no dia 2/6 uma visita técnica à Comunidade Vera Castelo Branco, localizada na área do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Bela Vista, no município de Iranduba. A ação integrou os trabalhos de mediação de conflito fundiário e contou com o apoio da Clínica MultiverCidades da UFPA, da Defensoria Pública do Amazonas, da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, do Município de Iranduba e dos Cartórios do 1.º Ofício de Manaus e de Iranduba.
Atuação integrada e multidisciplinar
A comissão do TJAM, presidida pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, vem aprimorando sua estrutura de atuação e qualificando as mediações de conflitos fundiários no Estado. A atuação da clínica ocorreu no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 16/2025, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a UFPA, cujo objetivo é fortalecer as Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal com apoio técnico multidisciplinar.
A comitiva da Clínica MultiverCidades da UFPA, coordenada pela professora Myrian Cardoso, contou com a participação da professora Luly Rodrigues da Cunha Fischer e dos integrantes Antonio Cleison de Souza Costa, André Martins Bastos, Brunna Stherfany Ribeiro de Oliveira, Elizandra da Silva Ferreira, Flávia Pinheiro de Souza Melo, Giselle Cruz de Brito, Raonner Bruno Rodrigues dos Santos e Deivan Cristian Rodrigues de Sousa. Segundo a professora Luly Rodrigues da Cunha Fischer, supervisora da Residência da Clínica MultiverCidades da UFPA, “a cooperação com o TJAM foi uma oportunidade de fortalecer a atuação das comissões de soluções fundiárias da Amazônia Legal, que vivenciam desafios comuns na sistematização de informações para servir de apoio à tomada de decisão dos mediandos em processos coletivos”.
Durante a visita, a equipe multidisciplinar realizou levantamentos cartográficos da área do PIC Bela Vista, uso de drones para captação de imagens aéreas e conferência de dados georreferenciados, além da análise de documentos fundiários e registrais. A equipe também conduziu entrevistas e escutas qualificadas com moradores, com foco no histórico de ocupação, nas condições de moradia e na realidade socioeconômica das famílias.
Levantamentos e escutas na comunidade
Foram igualmente realizadas pesquisas em registros imobiliários e outras bases documentais para reunir informações sobre a cadeia dominial da área e subsidiar a compreensão da situação fundiária. O juiz Otávio Augusto Ferraro, membro da comissão do TJAM, afirmou que “Os conflitos fundiários coletivos possuem características que não são alcançadas somente pelo processo. O comparecimento ao local, o conhecimento da realidade da ocupação e das características da área ocupada são fundamentais para que uma solução mediada possa ser construída”.
No caso da Comunidade Vera Castelo Branco, existem dúvidas sobre as dimensões e os limites da área objeto de ação de reintegração de posse em curso, e a atuação da clínica tem contribuído para conhecer o histórico da área e fornecer informações mais precisas para a mediação.
Para o servidor Jonathan Andrade Moreira, membro da Comissão de Soluções Fundiárias, a visita técnica é parte essencial da metodologia adotada no processo estrutural: “Conflitos fundiários complexos exigem uma abordagem que vá além da análise processual tradicional. Buscamos compreender a realidade territorial, social, ambiental e jurídica da área para construir soluções efetivas e adequadas às necessidades das pessoas envolvidas.” Ele acrescentou que o trabalho da clínica amplia a capacidade da comissão de identificar caminhos viáveis para a resolução do conflito, com foco no diálogo e na construção consensual de soluções.
O secretário da Comissão de Soluções Fundiárias, Luiz Gustavo de Oliveira Jucá, disse que a participação da Clínica MultiverCidades representa um avanço na forma como os conflitos fundiários são tratados no Amazonas: “A presença da clínica traz um novo olhar para a mediação, agregando conhecimentos das áreas de engenharia, cartografia, assistência social e análise territorial. Essa atuação multidisciplinar fortalece a compreensão da realidade local, amplia a escuta dos envolvidos e contribui para a construção de soluções consensuais e duradouras, inclusive sob a perspectiva da regularização fundiária.”
Subsídios para solução do processo
A comissão informou que o apoio técnico especializado fornece informações que nem sempre são obtidas apenas pela mediação ou instrução processual, permitindo uma leitura mais completa da realidade territorial, social e fundiária. Os dados coletados serão incorporados aos estudos técnicos em andamento e contribuirão para o prosseguimento da mediação, em conformidade com a resolução n.º 510/2023 do CNJ, que incentiva a busca de soluções consensuais em conflitos fundiários coletivos.
A Comissão de Soluções Fundiárias do TJAM segue acompanhando o caso, cujo processo de reintegração de posse tramita na Comarca de Iranduba, e promovendo o diálogo entre os atores envolvidos para construir soluções compatíveis com os direitos das partes.
Edição: Patricia Ruon Stachon
Fotos: Clínica MultiverCidades da UFPA
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