Instituto apresentou balanço financeiro e administrativo na Câmara Legislativa e ouviu posicionamentos do MPDFT e do Conselho de Saúde do DF.
Representantes do Iges-DF compareceram à Câmara Legislativa na segunda-feira (28) para apresentar a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 à Comissão de Saúde, presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB). A audiência pública contou com a participação do MPDFT, do Conselho de Saúde do DF e de representantes da sociedade civil.
Apresentação inicial e metas de gestão
A diretora-presidente do Iges-DF, Eliane de Abreu, detalhou o cumprimento de metas de gestão, o uso de emendas parlamentares e o gerenciamento de recursos e insumos. Conforme a apresentação, o instituto cumpriu 100% das metas pactuadas no período na área de ensino e pesquisa, incluindo vagas para residência médica, residência multiprofissional e estágios curriculares.
A gestora informou também ter realocado 530 profissionais para as UPAs e ampliado o serviço de telessaúde. Ela citou economia superior a R$ 200 mil por mês com revisão da estrutura organizacional.
Reações da Comissão, do MPDFT e do Conselho de Saúde
A deputada Dayse Amarilio afirmou que alguns indicadores não correspondem ao que é percebido na ponta dos serviços de saúde e registrou relatos de dificuldades de acesso, principalmente por população em situação de vulnerabilidade. Ela questionou o encaminhamento de pacientes psiquiátricos às UPAs, afirmou haver escassez de profissionais, falta de medicamentos básicos como dipirona e citou episódios de violência contra trabalhadores de saúde. “Vai demorar a arrumar a saúde de Brasília porque ela não foi prioridade. Nós temos um problema que é orçamentário e que se reflete no colapso geral de todos os hospitais e sistemas”, disse a parlamentar.
O promotor de Justiça Jairo Bisol criticou a ausência do secretário de Saúde na audiência e questionou o modelo de “gestão dividida” entre a Secretaria de Saúde e o Iges-DF. “Não é o secretário de saúde que deveria estar aqui prestando contas? Me parece que o Iges deveria prestar contas ao secretário e ele prestar à população”, afirmou.
O presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, avaliou que os índices apresentados no relatório não correspondem às demandas recebidas pelo conselho. “Os números apresentados no RVQA não correspondem ao que acontece no Iges. Os índices pactuados entre o Iges e a SES não estão sendo cumpridos”, declarou.
Dados de gestão
O relatório mostrou que indicadores de rotatividade de pessoal ficaram dentro dos limites pactuados para hospitais e unidades de pronto atendimento geridos pelo Iges-DF. Em contrapartida, o indicador de sustentabilidade financeira, o Fator K, fechou o período em 1,92, abaixo da faixa contratual prevista entre 2,26 e 2,5, o que evidencia necessidade de recomposição financeira.
Os gestores também relataram medidas de reestruturação administrativa e fortalecimento da governança, como revisão da estrutura organizacional, redução de cargos administrativos e realocação de servidores para áreas assistenciais.
Recursos e convênios
Segundo a prestação de contas, foram captados R$ 17 milhões por meio de 23 novos convênios com o Ministério da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e ao fortalecimento da estrutura assistencial do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das unidades de pronto atendimento.
O instituto informou a aquisição e formalização de centenas de equipamentos médico-hospitalares, incluindo aparelhos de anestesia, mesas cirúrgicas, equipamentos de imagem e monitores multiparamétricos, com ampliação da capacidade de atendimento.
Administração, logística e estoques
Na área de compras e estoques, o Iges-DF destacou migração de contratos para atas de registro de preços, com 64% de execução, e aquisição de 1.075 itens no período, atendendo 84% das demandas de compras registradas. A verticalização do Centro de Distribuição resultou em redução de R$ 7,78 milhões nos estoques em comparação ao ano anterior.
Também foi apresentado projeto-piloto de implantação de dispensário eletrônico na UPA de Ceilândia para aumentar a segurança na dispensação de medicamentos e a rastreabilidade dos insumos.
Balanço financeiro
O superintendente de Contabilidade, Finanças, Custos e Orçamentos, Fabiano Batista, informou que a receita total nos três primeiros meses de 2026 foi de R$ 784 milhões e a despesa executada somou R$ 788 milhões, dos quais R$ 26,7 milhões em investimentos. O instituto iniciou o ano com R$ 46 milhões remanescentes de 2025. Embora a disponibilidade financeira tenha sido de R$ 43,7 milhões, esses recursos são vinculados.
O relatório registra queda da dívida do Iges-DF de R$ 171,7 milhões, no primeiro trimestre de 2022, para R$ 33,4 milhões em 2026, mas técnicos apontaram defasagem financeira. A deputada Dayse Amarilio questionou o risco de não pagamento de terceirizados. A presidente Eliane de Abreu afirmou que protocolou pedido de reequilíbrio financeiro à Secretaria de Saúde e que, no momento, não há atraso nos pagamentos, e que a gestão prioriza contratos com provimento de mão de obra.
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Iges-DF, Luiz Roberto Domingues, defendeu a atualização dos repasses, alegando que o orçamento atual ainda se baseia em cálculos de 2024 e que sem repactuação o instituto corre risco de não honrar obrigações.
Contratos
A superintendente de Contratos, Luana Fonseca, informou que havia 1.450 instrumentos contratuais vigentes em 30 de abril, sendo 1.316 de aquisições, 116 de serviços e 18 de locação. No primeiro trimestre foram formalizados 793 novos instrumentos. Os contratos celebrados no período somaram R$ 830 milhões. Houve 84 rescisões e sete apostilamentos, e uma redução de 66,6% no total de contratos regulares assinados.
Após a apresentação, a Comissão cobrou explicações sobre vigência prolongada de contratos pagos com verbas indenizatórias. A diretoria do Iges-DF se comprometeu a aprimorar a gestão de contratos e a entregar respostas sobre pontos mapeados.
O promotor Jairo Bisol elogiou a condução da audiência pública e destacou o papel do Legislativo no exercício do controle. A avaliação das metas do Iges-DF será feita em nova audiência da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa.
Assuntos nesse artigo:
#igesdf, #comissaodesaude, #dayseamarilio, #elianedeabreu, #mpdft, #conselhodesaudedf, #upas, #telessaude, #hospitaldebase, #hospitalregionalsantamaria, #emendasparlamentares, #convenios, #fatork, #contratos, #recomposicaofinanceira, #estoques, #dispensarioeletronico, #compras, #gestao, #segurancadopaciente
