Comissão de Constituição e Justiça reúne-se para analisar admissibilidade e emendas da PEC 32/15.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar a PEC 32/15, que propõe a maioridade civil e penal aos 16 anos, nesta terça-feira, 19/05/2026, em reunião deliberativa às 15 horas no plenário 1. O parecer favorável à admissibilidade com emendas foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT).
Origem e tramitação
A proposta, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), será analisada na CCJ como único item da pauta. Segundo o relatório do relator, se a CCJ acolher a admissibilidade, a PEC seguirá para uma comissão especial para análise do mérito.
A Constituição Federal estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial. A mudança prevista na PEC alteraria essa regra ao fixar a maioridade civil e penal aos 16 anos.
Detalhes da reunião
A reunião deliberativa começa às 15 horas no plenário 1. A proposta consta como único item da pauta da sessão marcada para 19/05/2026 – 11:01. O relator é o deputado Coronel Assis, e o parecer apresentado é favorável à admissibilidade, com apresentação de emendas.
Da Redação – RL
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