Comissão aprova inclusão do empreendedorismo no Estatuto da Juventude, com previsão de crédito, capacitação e apoio a startups.
19/05/2026 – 08:58 — A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4547/25, que altera o Estatuto da Juventude para incluir o empreendedorismo entre os direitos fundamentais assegurados aos jovens. A proposta é do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) e foi recomendada para aprovação pelo relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O que prevê o projeto
O texto incorpora o empreendedorismo ao lado da profissionalização, do trabalho e da renda como direito dos jovens. O poder público deverá estimular o setor por meio de linhas de crédito específicas com condições facilitadas, programas de capacitação técnica e gerencial e apoio à criação de startups e microempresas.
Parecer do relator
O relator, Jorge Goetten, recomendou a aprovação da proposta. “Reconhecer esse direito em lei significa oferecer instrumentos que permitam se converter em prosperidade individual e em desenvolvimento coletivo”, avaliou Goetten. Ele acrescentou que a juventude brasileira protagoniza o crescimento dos pequenos negócios no Brasil, o que se revela não apenas como uma forma de sobrevivência, mas também de realização pessoal, geração de renda e transformação social.
Ajustes introduzidos
Goetten alterou a proposta para dar maior precisão jurídica. A modificação detalha que a articulação para inserir a educação empreendedora nos currículos dos ensinos médio e superior deverá ser feita por meio de parcerias voluntárias com instituições de ensino e serviços sociais autônomos voltados à formação profissional e à aprendizagem, como Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae. A intenção foi evitar a referência genérica ao Sistema S e garantir que as instituições atuem conforme suas finalidades originais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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