Proposta fixa remuneração mínima de R$ 10 mil para jornada de 30 horas e prevê reajuste anual pelo INPC.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 10/06/2026 – 15:47, projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas em jornada de 30 horas semanais. A proposta é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que unificou três iniciativas, entre elas o Projeto de Lei 1748/22, do deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE).
Detalhes do texto aprovado
O projeto determina que o piso seja proporcional para jornadas inferiores ou superiores a 30 horas. O texto também prevê reajuste anual pelo INPC e concede prazo de 180 dias para que empregadores ajustem contratos e remunerações.
O relator apresentou a versão unificada das propostas e afirmou que “O piso não deve ser visto como ônus, mas como investimento estratégico”. Segundo a exposição de motivos, a medida pode influenciar a qualificação e reduzir a evasão profissional, além de ter impacto no agronegócio e na saúde pública.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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