Comissão da Câmara aprovou projeto que garante três dias de licença por mês para alunas com endometriose ou adenomiose.
Em 06/07/2026 – 10:22, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1919/25 que institui o direito à licença menstrual de três dias por mês para estudantes que sofram dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose. O benefício valerá para alunas matriculadas em instituições de ensino públicas e privadas, em todos os níveis e modalidades, mediante apresentação de laudo médico.
Mudanças no texto original
Os deputados aprovaram o PL 1919/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), com emenda da Comissão de Educação. De acordo com a emenda, a solicitação da licença deverá ser acompanhada de laudo médico que ateste o diagnóstico da estudante, e o documento não precisará ser renovado mensalmente.
As faltas durante a licença não serão contabilizadas para fins de frequência mínima e não poderão prejudicar a avaliação de rendimento escolar da estudante. Ainda segundo o texto aprovado, as instituições de ensino deverão promover ações de acolhimento e orientação sobre saúde menstrual e direitos das estudantes, oferecer formas flexíveis de reposição de conteúdos e avaliações e assegurar o sigilo médico e o respeito à dignidade das alunas beneficiadas.
Permanência na escola
Para a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), o texto visa garantir a permanência das estudantes no sistema educacional sem punições por ausências decorrentes de condições médicas comprovadas. “Ao prever ações de acolhimento, orientação e reposição de conteúdos, o projeto favorece a construção de ambientes educacionais mais inclusivos, humanizados e comprometidos com a igualdade de oportunidades”, disse a relatora.
O que são
A endometriose é uma doença crônica que ocorre quando células do revestimento interno do útero (endométrio) crescem fora da cavidade uterina. Os sintomas mais frequentes são sangramentos excessivos e cólicas menstruais intensas.
A adenomiose acontece quando o endométrio se desenvolve no miométrio (músculo do útero).
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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