Comissão de Finanças aprova inclusão de vagas no quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 11/05/2026 – 11:40, o Projeto de Lei 8332/15 que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza (CE). A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê a abertura de 5 vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário.
Aprovação na comissão
Os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação acolheram o parecer do relator, José Airton Félix Cirilo (PT-CE), e aprovaram o texto. Segundo o relator, o projeto está de acordo com as normas financeiras e orçamentárias e há recursos no Orçamento da União para cobrir as despesas, estimadas em R$ 12,3 milhões.
Justificativa e contexto
O TST informa que a criação de novas unidades em 2011 e 2012 ocorreu sem a contratação de funcionários. De acordo com a justificativa do tribunal, a medida ajusta a estrutura do órgão às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Próximos passos
Após aprovação na Comissão de Finanças, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em seguida, será votada no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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