Comissão de Educação aprovou proposta para instituir campanha escolar nacional voltada à inclusão e ao combate ao capacitismo.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26, em 20/07/2026 – 13:36, que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), teve parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), e prevê ações para prevenir o preconceito, o capacitismo e outras formas de discriminação, além de estimular práticas pedagógicas inclusivas nas redes pública e privada.
Objetivos
Pela proposta aprovada, a campanha terá como objetivos prevenir e combater o preconceito, a discriminação, o capacitismo e outras formas de violência ou exclusão contra pessoas com deficiência; conscientizar a comunidade escolar sobre direitos, acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito à diversidade; estimular a formação de professores, gestores, profissionais da educação e famílias sobre inclusão escolar; incentivar práticas pedagógicas inclusivas e ações de acolhimento e participação dos estudantes com deficiência; e divulgar mecanismos de proteção, acompanhamento e denúncia de violações de direitos.
Como a campanha será realizada
De acordo com o texto, a campanha poderá integrar o calendário escolar, os projetos pedagógicos e as atividades de formação continuada das redes de ensino. Entre as ações previstas estão palestras, oficinas, seminários, rodas de conversa, produção de materiais educativos acessíveis, atividades de sensibilização voltadas às famílias e à comunidade escolar e parcerias com universidades, conselhos de direitos e entidades representativas das pessoas com deficiência.
O projeto determina que todos os materiais e ações da campanha observem normas de acessibilidade. Sempre que possível, deverão ser utilizados recursos como linguagem simples, audiodescrição, legendas, tradução e interpretação em Libras e outras tecnologias assistivas. A campanha será financiada com recursos já destinados à educação pelos entes federativos.
Segundo a relatora, “As campanhas têm papel de sensibilização e mobilização, constituindo ferramentas de apoio à efetiva implementação das leis e do Plano Nacional de Educação“.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A imagem que acompanha a matéria está creditada a Thiago Cristino / Câmara dos Deputados.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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