Comissão de Trabalho aprovou a proposta que prevê auxílio temporário para despesas de transporte e alimentação durante cursos de qualificação.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta 01/07/2026, às 15:10, o projeto que cria a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP) para ajudar beneficiários do Bolsa Família a pagar transporte e alimentação durante cursos de qualificação profissional. Para receber o pagamento, o estudante deverá comprovar matrícula e frequência mínima de 85% no curso.
Alterações e relatoria
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ao Projeto de Lei 7150/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator alterou o texto para integrar as ações de qualificação ao Programa Acredita no Primeiro Passo, voltado à inclusão produtiva de pessoas inscritas no CadÚnico.
Na avaliação de Leonardo Monteiro, “a escolaridade e a qualificação profissional emergem como os principais determinantes da inserção no mercado formal e da elevação salarial”, e a transferência isolada de renda é insuficiente para romper o ciclo da pobreza.
Regras do benefício e caráter do auxílio
O auxílio será temporário e não será considerado no cálculo da renda familiar para fins de permanência no programa. O valor do benefício será definido em regulamento do Executivo. A proposta estabelece que a participação em cursos de qualificação não poderá, por si só, resultar na suspensão ou no cancelamento do benefício de transferência de renda, desde que sejam observadas as regras do programa.
Público prioritário e parcerias
Terão prioridade no acesso à bolsa pessoas desempregadas ou subocupadas; mulheres responsáveis pela família, com ênfase nas mães solo; jovens de 15 a 29 anos; pessoas negras; pessoas com deficiência; integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas; e outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
O texto prevê que ações de qualificação poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas de ensino profissional, entidades do Sistema S, órgãos de intermediação de mão de obra, instituições privadas e organizações da sociedade civil.
Avaliação e tramitação
O projeto atribui ao governo federal a responsabilidade por avaliar a eficácia dos cursos na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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