Comissão da Câmara aprova medida para ampliar informação e educação sobre fibromialgia, incluindo campanha Maio Roxo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão registrada em 22/06/2026 – 09:09, proposta que cria ações de conscientização sobre fibromialgia, com previsão de campanha anual em maio, alterações em leis vigentes e recomendação de inclusão de conteúdo sobre dor crônica em cursos de saúde.
Definição e alcance da condição
A proposta trata da fibromialgia, síndrome marcada por dores generalizadas, principalmente na musculatura, e que pode provocar fadiga, distúrbios no sono, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença atinge cerca de 2% a 3% da população brasileira, com maior incidência em mulheres entre 30 e 50 anos.
Parecer e autoria
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4521/21, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Em seu parecer, a relatora ajustou o trecho sobre ações educativas para evitar a criação de disciplinas obrigatórias que possam interferir na autonomia das universidades.
Conteúdo da proposta e campanha Maio Roxo
O texto aprovado altera a Lei 14.233/21, que criou o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio, e estabelece que, durante o mês de maio, será realizada a campanha Maio Roxo. A campanha prevê publicação de informações em redes sociais e sites em linguagem acessível sobre dor crônica, fibromialgia, direito a tratamento adequado, acesso a assistência farmacêutica e benefícios de práticas integrativas e complementares.
Também estão previstas ações de incentivo à educação continuada para profissionais de saúde, com foco no atendimento humanizado, diagnóstico precoce e tratamento adequado; realização de cursos, palestras e eventos presenciais e virtuais com profissionais de saúde, gestores do SUS e pessoas com fibromialgia; e, quando possível, iluminação de prédios públicos na cor roxa.
Alterações na legislação sobre atendimento e ensino
A proposta modifica a lei que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (Lei 14.075/23). Pelo texto, os cursos de graduação na área da saúde deverão incluir em seus currículos a disciplina relativa ao ensino de dor crônica. Além disso, prevê que pessoas com dor crônica receberão atendimento integral pelo SUS, a ser regulamentado pelos órgãos competentes.
Próximos passos na tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para análise do Senado, salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Caso haja recurso assinado por 52 deputados, a matéria perderá o caráter conclusivo e será apreciada em Plenário.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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