Profissionais interessados devem requerer inscrição às unidades de interesse de atuação.
Unidades judiciais do interior do Amazonas divulgaram editais para credenciamento de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil para atuação como advogados dativos em processos, após habilitados. Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Inscrições e envio de documentos
Os advogados interessados devem observar a orientação de cada edital para solicitar o cadastro. É necessário informar dados pessoais, indicar, quando houver, a área de atuação e enviar o pedido a cada unidade separadamente. Cada unidade divulgará a lista dos advogados com as inscrições aceitas para o cadastro interno.
Descredenciamento e continuidade de nomeações
Após a confirmação no cadastro, o descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo. No entanto, o profissional continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tiver sido nomeado, conforme as regras previstas nos editais.
Honorários
No caso de nomeação para atuar como dativo, o pagamento dos honorários será feito de acordo com os valores previstos no anexo da resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico
2.ª Vara da Comarca de Coari
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4301&cdCaderno=1&nuSeqpagina=25
Comarca de Tapauá
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4302&cdCaderno=1&nuSeqpagina=17
Comarca de Boca do Acre
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4303&cdCaderno=1&nuSeqpagina=12
Contato
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660 | 2129-6771
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