Corregedoria-Geral de Justiça articula ações com Estado e cartórios para acelerar titulação fundiária de área ocupada desde a década de 1970.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reuniu-se na última segunda-feira (10/8), em Manaus, com a titular da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto, e com delegatários representantes das serventias extrajudiciais dos municípios de Presidente Figueiredo, Silves e Itacoatiara para tratar da regularização fundiária de uma área situada nas mediações do quilômetro 120 da rodovia BR-174, habitada por aproximadamente 850 famílias.
Antecedentes e objetivos da ação
A reunião, realizada na sede do Poder Judiciário do Estado, deu prosseguimento às deliberações definidas em encontro anterior, quando o corregedor-geral se reuniu com o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sinésio Campos, e com representantes da Defensoria Pública Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Na ocasião, foram definidas medidas conjuntas para que, no menor espaço de tempo possível, seja viabilizada a regularização fundiária da área.
Segundo o corregedor-geral, a área é ocupada desde a década de 1970 e hoje conta com cerca de 850 famílias. “Tomamos conhecimento desta demanda que, conforme relatado nas reuniões que já ocorreram, refere-se a uma extensa área territorial que é habitada desde a década de 1970 e que hoje conta com, aproximadamente, 850 famílias residentes. Logo que o órgão de correição recebeu formalmente esta demanda por regularização fundiária, passamos a tratar com as instituições cabíveis e, ao que nos compete, atuaremos de forma célere para providenciar, conjuntamente com estes órgãos, a titulação fundiária às famílias que possuem este direito”, afirmou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Georreferenciamento
Como primeira providência, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a realização do georreferenciamento da área. “Por iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas adquiriu, recentemente, um drone próprio para o trabalho de georreferenciamento e determinamos que ele seja utilizado para o mapeamento técnico desta área”, afirmou o magistrado.
O mapeamento por georreferenciamento deverá instruir o processo, fornecendo definições exatas das áreas territoriais ocupadas, os limites pertencentes a cada município, as cadeias dominiais de cada comarca e os cartórios responsáveis, entre outras informações técnicas necessárias para a tomada de decisões.
Articulação institucional e responsabilidade do Estado
O corregedor-geral ressaltou que um dos papéis da Corregedoria-Geral de Justiça no segmento fundiário é promover a articulação entre instituições para favorecer pessoas em situação de vulnerabilidade social que aguardam pela medida. “Estamos, portanto, buscando esta articulação interinstitucional de modo a dar celeridade à questão”, afirmou José Hamilton Saraiva dos Santos.
Na reunião, a secretária Renata Queiroz Pinto afirmou que o Estado colaborará realizando o estudo fundiário da área e, no que couber às competências da Sect-AM, providenciará assessoria técnica aos cartórios extrajudiciais no caso de ocorrência de matrículas territoriais duplicadas.
Participaram também do encontro o secretário do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Leonardo Ituassu, além de delegatários das serventias extrajudiciais dos municípios citados.
Próximos passos e prazo
De acordo com os participantes, o georreferenciamento técnico será a base para as próximas etapas do processo e deverá subsidiar a definição das áreas e a identificação dos cartórios e comarcas responsáveis. A Corregedoria-Geral de Justiça e os órgãos parceiros afirmaram que atuarão de forma célere para viabilizar a titulação fundiária às famílias que possuem esse direito.
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Fotos: Marcus Phillipe
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