Prestação de contas da CEOF sobre o PPA 2024-2027 ano-base 2025 detalha gastos e indicadores das políticas públicas.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) recebeu, nesta segunda-feira (31), representantes da Secretaria de Economia do DF para a prestação de contas da execução do PPA 2024-2027 ano-base 2025. A reunião pública, presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), apresentou como estão sendo executadas as políticas públicas e os resultados alcançados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no período.
Execução orçamentária em 2025
De acordo com a subsecretária de planejamento governamental, Luiza Almeida Londe, a execução orçamentária de 2025 alcançou R$ 67,8 bilhões em despesas liquidadas, superando a previsão inicial do PPA, de R$ 66,8 bilhões. O percentual de execução corresponde a 101,5% do valor previsto para o exercício.
A avaliação considerou 215 indicadores, 430 metas e 283 ações não orçamentárias distribuídas em oito eixos temáticos, 16 programas temáticos e 83 objetivos estratégicos. Entre os indicadores, 69,8% alcançaram entre 76% e 100% do índice desejado. Entre as metas, 63,9% foram classificadas como executadas conforme o previsto e 5,6% foram concluídas integralmente.
Saúde, educação e segurança
Na área da saúde, foram liquidados R$ 2,5 bilhões nos programas temáticos do setor. O relatório indica redução de 66% no tempo médio de espera para o primeiro atendimento oncológico; 81,6% dos hospitais com leitos de UTI atingiram nível de alta conformidade em segurança do paciente; e foram realizados 302 transplantes de córnea em 2025.
Na educação, foram liquidados R$ 2,9 bilhões. O balanço registra a implantação de 11 novos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs); oferta de ensino em tempo integral em 285 instituições e disponibilização de 16.312 vagas na educação profissional.
Na segurança pública, área com R$ 698,8 milhões liquidados, o relatório aponta índice de 69% na resolução de homicídios, redução de 15,6% nos crimes contra o patrimônio em comparação com 2024 e a realização de 24.881 visitas domiciliares pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (PROVID).
Mobilidade e infraestrutura
Os programas de mobilidade urbana registraram R$ 2 bilhões em recursos liquidados no período. Foram implementados 33 quilômetros de infraestrutura cicloviária e ampliado o acesso ao transporte público por meio do programa Vai de Graça, que garante gratuidade aos usuários aos domingos e feriados. O relatório também informa que 27,3% dos usuários utilizaram o sistema de integração do transporte público.
Na área de infraestrutura, com R$ 3 bilhões liquidados, foram modernizados 95,1% do parque de iluminação pública do DF com tecnologia LED; executadas 98% das principais obras do Sol Nascente; e concluídos 7,6 quilômetros de rede de drenagem no âmbito do programa Drenar/DF, na Asa Norte.
Execução de emendas e avaliação final
Para o presidente da CEOF, Eduardo Pedrosa, os números mostram pontos positivos, como as mais de 24 mil visitas domiciliares no combate à violência doméstica, a instalação dos 11 CEPIs e a redução do tempo de atendimento a pacientes oncológicos. Contudo, o parlamentar cobrou maior eficiência na execução de emendas parlamentares por parte do GDF. Segundo ele, muitos recursos destinados pelos distritais não são executados com a justificativa de que “falta estrutura”.
“É muito ruim para a sociedade, porque o que a gente quer, na verdade, é promover entrega para as pessoas”, destacou Pedrosa. Ele pediu ainda que emendas de menor valor recebam a mesma prioridade de execução que as de maior valor, por terem igual impacto social.
No relatório, Pedrosa apontou como ponto negativo o Programa de Assistência Social: 91% da dotação autorizada foi liquidada, mas apenas 18 das 30 metas (60% do total) foram atingidas. “O pior resultado físico do plano inteiro”, avaliou.
A reunião pública contou com a participação do secretário da pasta, Valdivino José de Oliveira, e do secretário executivo de finanças, orçamento e planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante. O documento apresentado pode ser acessado no portal da CLDF, na pasta da CEOF. A íntegra da reunião pública está no YouTube da Casa.
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