Tribunal da 11ª Região abre plantão no primeiro turno para atender denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) instituiu plantão especial para atender casos urgentes de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida está prevista na Portaria nº 340/2026/SGP, assinada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em 29 de setembro, e tem o objetivo de assegurar resposta judicial em situações que possam comprometer a livre escolha dos trabalhadores, como ameaça de dispensa, impedimento para votar ou transporte ilegal de trabalhadores para votação.
Canais de denúncia
O TRT-11 disponibiliza canais para recebimento de denúncias relacionadas ao assédio eleitoral. No Amazonas, o contato é o número (92) 98416-8682 e, em Roraima, o número é (95) 98411-1829. O portal da Ouvidoria do tribunal também recebe denúncias permanentemente, e o denunciante pode solicitar sigilo de identidade.
Além desses canais, casos podem ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral. Também são possíveis pedidos ao Judiciário para medidas inibitórias de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Casos urgentes
Segundo o juiz do Trabalho Igo Zany, designado para atuar em Roraima, o plantão vai receber denúncias como tentativa de compra de voto, abuso de poder econômico, ameaça no trabalho e transporte ilegal de trabalhadores para voto. “Vamos receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho como tentativa de compra de voto, abuso de poder econômico, ameaça no trabalho, transporte ilegal de trabalhadores para voto, entre outros casos que sabemos que ocorrem durante as eleições”, afirmou o juiz.
O plantão já funcionou em eleições anteriores e foi aperfeiçoado para os atendimentos em 2026; os magistrados plantonistas receberam treinamento específico e tiveram acesso a pesquisa sobre o tema conduzida pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do CSJT. A iniciativa integra esforços relacionados à campanha nacional de combate ao assédio eleitoral “No Meu Voto Mando Eu”.
Serviço: Recebimento de denúncias de assédio eleitoral
Período: 28 de setembro a 4 de outubro de 2026
Finalidade: atendimento de medidas urgentes relacionadas a casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Denúncias no AM: (92) 98416-8682
Denúncias em RR: (95) 98411-1829
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