Rádio Decidendi debate o repetitivo sobre a audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167).
Rádio Decidendi discute o repetitivo relativo à audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167) em sua programação. O programa aborda o tema centralizado no procedimento previsto pela norma e a sua apreciação no âmbito jurídico.
Contexto do tema
O foco do episódio é o Tema 1.167, que trata especificamente da audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha. A discussão concentra-se no caráter repetitivo do tema e nas implicações processuais decorrentes dessa previsão legal.
Formato do debate
A abordagem na programação inclui análise do enquadramento jurídico do dispositivo e do alcance da audiência de retratação. O conteúdo aponta para a relevância do tema no debate sobre direitos das vítimas e na aplicação da legislação sobre violência doméstica.
Objetivo do programa
Ao tratar do repetitivo e do Tema 1.167, a iniciativa busca esclarecer dúvidas sobre a audiência de retratação e oferecer informação sobre sua função dentro da Lei Maria da Penha.
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