Corpo da vítima foi localizado no leito do rio próximo à ponte do bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus.
No dia 23/9, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus, Diogo Ferreira Garcia e Daniel Alejandro Salas Martinez foram condenados pelo homicídio de Alisson Guilherme Araújo Almeida, ocorrido em abril de 2023. O corpo de Alisson foi encontrado no leito do rio próximo à ponte do bairro São Raimundo, na zona Oeste da capital.
Sentença e dosimetria das penas
O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e acolheu integralmente a tese do Ministério Público, julgando os réus culpados por homicídio qualificado (em razão do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime). Daniel Alejandro Salas Martinez teve a pena fixada em 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Diogo Ferreira Garcia recebeu 23 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em função da incidência de agravantes pela reincidência.
O magistrado determinou que ambos cumpram a pena inicialmente em regime fechado. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.068) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, foram decretadas as execuções provisórias das penas e expedidos mandados de prisão, negando-se o direito de recorrer em liberdade.
Participação no processo e julgamento
No plenário, Diogo foi apresentado preso. Daniel, que respondia em liberdade, participou por videoconferência. Ambos afirmaram, em interrogatório, que estavam no local dos fatos, porém negaram participação no assassinato. A sessão foi presidida pelo juiz de direito Leonardo Mattedi Matarangas, com o Ministério Público representado pelo promotor Marcelo Bitarães.
Relato dos fatos segundo a denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas, assinada pelo promotor Leonardo Tupinamba do Valle, os fatos tiveram início na madrugada de 7 de abril de 2023. Alisson Guilherme estava em um bar acompanhado de um amigo quando perdeu a chave de sua motocicleta. Enquanto empurravam o veículo a pé pela rua Alexandre Amorim, no centro de Manaus, a dupla foi abordada por criminosos que anunciaram um roubo.
Após reagir e pedir que não levassem a motocicleta, Alisson foi agredido com uma coronhada na cabeça antes de os suspeitos levarem o veículo. Socorrido inicialmente ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do São Raimundo, o jovem evadiu-se da unidade cerca de uma hora depois, sem alta médica, e retornou ao local do roubo na tentativa de recuperar a motocicleta.
No retorno, Alisson foi conduzido para o interior de uma pensão por indivíduos conhecidos como “Espeto” e “Cabeça”, onde, segundo a denúncia, Diogo e Daniel ingressaram para reconhecê-lo. Depois de aproximadamente 40 minutos retido, a vítima foi levada por Diogo, Daniel e um terceiro indivíduo conhecido como “Lourinho” até um veículo em frente à pensão. No carro estava o motorista Claudenir Ferreira Gomes (já falecido). O transporte seguiu até o local em que a execução ocorreu. O corpo de Alisson foi localizado em 9 de abril de 2023.
Decisões processuais e efeitos imediatos
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença rejeitou o pedido de absolvição e as teses subsidiárias apresentadas pela defesa. Em razão da condenação e da aplicação da jurisprudência do STF, foram expedidos os mandados de prisão para início imediato do cumprimento das penas.
Carlos de Souza
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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