Curso reuniu magistrados, assessores e servidores para debater saúde, interdisciplinaridade e projetos terapêuticos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) concluiu, na tarde da última sexta-feira (18/9), o curso “Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e a Escola Estadual de Socioeducação do Amazonas (EES-AM). O último encontro reuniu mais de 150 participantes, entre magistrados e magistradas, assessores e assessoras, além de servidores e servidoras com atuação direta na área.
Módulo de encerramento e painel
O módulo final tratou da interdisciplinaridade na atenção à saúde, da atuação da magistratura sobre o tema e da construção de projetos terapêuticos. A mediadora do painel foi a assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, Jane de Souza Nagaoka. Participaram do debate a professora Maria de Fátima Pereira Alberto (Universidade Federal da Paraíba – UFPB); o juiz Bruno Darwich (Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO); e a assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juliana Lopes.
Análises e posições apresentadas
Para Jane de Souza Nagaoka, a vulnerabilidade dos adolescentes é estrutural e requer ações locais: conforme a servidora do TJAM, é preciso que municípios, bairros e comunidades “criem e apliquem políticas públicas que atendam às necessidades desses jovens, garantindo o respeito às especificidades étnico-culturais, resguardando a cultura e os costumes dos ribeirinhos, indígenas e quilombolas, e assegurando os direitos básicos”.
A professora Maria de Fátima apresentou relatórios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e destacou que o ponto central do debate são os desafios para evitar a medicalização excessiva. Segundo ela, é necessária uma visão do cuidado psicossocial tanto no âmbito do território quanto no trabalho interdisciplinar, “já que a saúde mental de adolescentes privados de liberdade precisa ser compreendida para além do território”.
O juiz Bruno Darwich apresentou leis e textos normativos que embasam a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e abordou princípios que devem guiar a atuação nas questões de saúde no contexto das medidas socioeducativas. O magistrado concluiu a participação com a reflexão: “não há razão de o judiciário existir se não for para atuar como órgão de garantia, ele não é um órgão de segurança pública, ele é um órgão garantidor de direitos de todos, inclusive os indesejáveis, dos excluídos e dos invisíveis, porque se não for assim, nós estamos tratando de privilégios e não de direitos”.
A assessora do CNJ, Juliana Lopes, diferenciou a gestão socioeducativa do trabalho clínico: “é a gestão socioeducativa, a primeira que vê quando a gente trata do meio fechado”, afirmou, e acrescentou que a equipe socioeducativa “não precisa e nem deve se transformar em equipe da saúde; ela precisa estar capacitada para identificar o sinal, acolher, comunicar e acionar a rede adequada”.
Temas abordados durante o curso
Durante a semana, a turma analisou questões de gênero, de diversidade étnico-racial e o cenário de exploração infantil no tráfico de drogas. O evento integra ações da Escola Judicial nos eixos institucionais de atuação: Acesso à Justiça, Gênero e Diversidade e Grupos Prioritários (eixos 1, 4 e 6).
A formação buscou articular referências normativas, relatos técnicos e recomendações de saúde para orientar práticas no contexto do atendimento socioeducativo. Ao longo das atividades, foram apresentados relatórios, normativas e experiências que visam reduzir práticas como a medicalização e ampliar o enfoque interdisciplinar no cuidado a adolescentes.
Material visual e créditos
A foto que ilustra a atividade mostra uma mulher de cabelos castanhos escuros e fones de ouvido pretos, sentada de costas para a câmera, acompanhando uma transmissão on-line em dois monitores; um exibe o slide “Atendimento Inicial e Audiência de Apresentação” e o outro mostra o cartaz do curso. Ao fundo, destaca-se a placa com o logotipo da “EJUD – Escola Judicial”.
Texto: Débora Mattos | Ejud
Foto: Nicolle Brito | Ejud
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