Reavaliação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Amazonas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS/TJAM), realiza neste mês a terceira rodada do ano das audiências concentradas no sistema socioeducativo do estado. Os atos, conduzidos trimestralmente pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, visam reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, permitindo decidir sobre a manutenção, modificação ou extinção dessas medidas.
Cronograma e locais das audiências
A terceira etapa começou na semana passada no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa (8 a 10/9) e no de Internação Feminina/CSIF (11/9). Em seguida, houve sessões no Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente na quarta-feira (16/9) e no Semiliberdade Masculino (CSESM) na quinta (17/9). As audiências encerram nesta sexta-feira (18/9), com análise de processos também no Semiliberdade Masculino.
Número de casos e periodicidade
Nesta rodada, estão sendo reavaliadas as condições de 34 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, tanto em meio fechado quanto em meio aberto. As audiências concentradas ocorrem a cada três meses; neste ano já houve sessões em março e junho, e a quarta rodada está prevista para dezembro.
Participação do sistema de justiça e objetivos
As datas são ajustadas pelo Poder Judiciário em diálogo com o Ministério Público do Estado (MPE/AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e a direção dos centros socioeducativos. Segundo o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, o procedimento, validado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite qualificar a responsabilização dos adolescentes em cumprimento de medida de internação.
“O Tribunal de Justiça do Amazonas é pioneiro na prática das Audiências Concentradas no sistema socioeducativo tendo a prática sido validada pelo CNJ e hoje desenvolvida em 24 Tribunais de Justiça do Brasil”, afirmou o magistrado. Conforme ele, nas audiências o Sistema de Justiça reavalia as medidas de internação podendo determinar a continuação em meio fechado, a mudança para meio aberto ou a extinção da medida quando cumprido seu objetivo.
Realização in loco e participação técnica
O juiz ressaltou a importância de realizar os atos processuais nos próprios centros socioeducativos, o que possibilita a participação das equipes técnicas e de familiares. Segundo ele, essa prática contribui para a qualificação da responsabilização dos adolescentes.
O magistrado também destacou indicadores do estado: o Amazonas apresenta menos de 20% de ocupação dos centros socioeducativos e 6% de reincidência de adolescentes que cumprem medida de internação em meio fechado.
Crédito das informações: Paulo André Nunes. Fotos: Acervo VEMS/TJAM. Assessoria de Comunicação Social / TJAM.
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