Projetos devem ser voltados à finalidade socioambiental.
A Vara do Meio Ambiente da Comarca de Manaus/AM realizou o cadastramento de órgãos públicos e de entidades interessadas em ser beneficiárias de recursos provenientes de prestações pecuniárias em conta judicial. Na última sexta-feira (11/9), a equipe do tribunal fez uma visita técnica à Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para verificar as condições da instituição receber esses recursos, que poderão ser aplicados em preservação ambiental, educação ambiental, conservação da natureza e defesa do solo e dos recursos naturais.
Apresentação da Ufam e área técnica
Por meio do Centro de Ciências do Ambiente, a Ufam apresentou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sua atuação na área ambiental. Foram detalhados programas de pós-graduação, núcleos de pesquisa e projetos ambientais em Manaus. A visita técnica teve o objetivo de verificar a infraestrutura e a logística financeira para o recebimento dos valores.
Etapas do cadastramento e critérios
Para habilitar-se ao recebimento, os órgãos e entidades devem realizar o cadastramento para fins de habilitação e inspeção. A inspeção técnica verifica onde os recursos podem ser investidos, as atividades a serem desenvolvidas, a estrutura do órgão e a logística financeira, para que seja elaborado um parecer técnico.
Aprovado o cadastramento, será elaborado o termo de convênio para formalizar a parceria por prazo de dois anos. A formalização envolve processo administrativo pela Divisão de Contratos e Convênios e parecer da Assessoria Jurídica e Administrativa da Presidência do TJAM.
Após a assinatura do termo, os beneficiários cadastrados poderão submeter seus projetos para a captação das verbas, devendo detalhar cronograma de execução, orçamentos e iniciativas previstas. Ao final dos projetos, os beneficiários deverão apresentar a prestação de contas, comprovando a aplicação integral dos recursos conforme o plano submetido.
Para obter mais detalhes sobre o cadastramento e o convênio, as pessoas interessadas podem acessar o portal do TJAM: https://www.tjam.jus.br/index.php/penas-pecuniarias/cadastro-entidades.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Assessoria de Comunicação Social do TJAM. E-mail: divulgacao@tjam.jus.br. Telefones: (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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