Projeto prevê prioridade em vacinação federal para quem doou sangue nos últimos 120 dias.
O Projeto de Lei 3313/26 assegura prioridade a doadores regulares de sangue em campanhas de vacinação do governo federal, aplicável após o atendimento dos grupos prioritários definidos por critérios de saúde e idade e antes da vacinação do público em geral, inclusive para acesso a doses remanescentes.
Como será concedida a prioridade
Para ter direito à prioridade, o cidadão precisará comprovar ao menos uma doação de sangue nos 120 dias anteriores à data da vacinação. A comprovação poderá ser feita com a carteira de doador ou com declaração emitida por hemocentros e unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Integração de dados e prazos
O texto prevê um prazo de 180 dias para a integração dos bancos de dados dos hemocentros e para a adaptação de estados e municípios. Segundo a proposta, esse prazo visa permitir que os registros de doação sejam validados no momento da vacinação.
Autor e justificativa
Autor da proposta, o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) afirmou que os hemocentros operam frequentemente com estoques em níveis críticos. “A proposta cria um estímulo concreto para o doador regular e ajuda a salvar vidas, respeitando, de forma absoluta, os critérios de prioridade definidos pela ciência médica”, afirmou.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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