Comissão da Câmara aprovou substitutivo que prevê adaptações em espaços públicos para garantir lazer inclusivo a crianças e adolescentes com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o direito ao lazer inclusivo, adaptado e acessível para crianças e adolescentes com deficiência. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para o Projeto de Lei 4305/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), e levou em conta também um texto alternativo elaborado por outra comissão.
Adequação e acessibilidade
O substitutivo aprovado prevê a adequação progressiva de parques, praças, parques infantis, centros culturais, equipamentos esportivos e escolas. De acordo com o texto, a proposta inclui a capacitação de profissionais e o incentivo à participação das famílias para promover atividades de convivência e lazer.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Dessa forma, o ECA passará a exigir expressamente a oferta de lazer inclusivo, enquanto a LBI ganhará diretriz para a promoção de acessibilidade em locais públicos de convivência e lazer.
“O lazer não constitui dimensão acessória da proteção à infância e à adolescência. Ao contrário, é componente essencial do desenvolvimento físico, psíquico, social, afetivo e comunitário de crianças e adolescentes”, disse Rodrigo Rollemberg.
Próximos passos
De acordo com a tramitação, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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