.jpg/faded13d-92d4-ab4b-8e45-be0d45b7a7cc?version=1.0&t=1788295207808&imagePreview=1 "Vetos parciais ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias são apreciados na CLDF")
Parlamentares reajustaram o texto às diretrizes orçamentárias, reincorporando dispositivos que exigem detalhamento de projetos executados.
Deputados distritais se reuniram nesta terça-feira (01), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para apreciar os vetos parciais do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 2.323/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2027. Na sessão, os parlamentares derrubaram 16 vetos e mantiveram 14, reincorporando artigos ao texto original.
Dispositivos reintegrados ao texto
Entre os trechos reintegrados, os deputados restabeleceram obrigações ao GDF para divulgar o valor total de cada projeto executado, o percentual de execução física e financeira acumulado, a fonte de recursos e a descrição do produto acompanhada de sua unidade de medida. Essas informações passam a constar no projeto como exigência de transparência sobre a execução das ações previstas.
Vetos mantidos e dispositivos retirados
Foram mantidos vetos a artigos que, se vigentes, estabeleceriam, por exemplo, a destinação mínima de 40% da função saúde do orçamento da seguridade social, assegurando a vinculação de receita de tributos em consonância com a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de dezembro de 2000, e a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Os dispositivos sujeitos a esses vetos deixam de integrar a futura norma.
A votação dos vetos contou com a presença de 17 parlamentares e registrou 7 ausências.
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