Edital n.º 33/2026 – PTJ convoca desembargadores do Tribunal Pleno para eleição de presidente, vice-presidente e corregedor-geral para 2027/2028.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 33/2026 – PTJ, convocando os desembargadores integrantes do Tribunal Pleno para a eleição destinada à escolha dos dirigentes da instituição — presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça — para o biênio 2027/2028. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira, 1/9, nas páginas 19 e 20 do Caderno Administrativo, e fixa prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação, para apresentação de requerimentos de inscrição.
Prazos e inscrição
De acordo com o edital, o preenchimento do requerimento deve ser feito por escrito, com autuação de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e enviado à Presidência do Tribunal. O desembargador pode apresentar, em requerimento único, inscrição para concorrer a mais de um cargo diretivo.
Após o prazo de inscrição, a Secretaria de Justiça certificará quais desembargadores se inscreveram para cada cargo e remeterá os autos à Presidência para homologação das inscrições. A homologação deve incluir a pauta da sessão do Tribunal Pleno, em que a eleição terá prioridade sobre outros julgamentos, salvo deliberação em contrário.
Regras de votação
De acordo com o artigo 41 da Lei Complementar n.º 261/2023, a eleição será realizada por voto direto e aberto. Para a escolha em cada cargo é necessária a maioria absoluta dos membros do plenário. São elegíveis todos os desembargadores em exercício.
A votação ocorrerá na seguinte ordem: primeiro o cargo de presidente; em seguida o de vice-presidente; e, por fim, o de corregedor-geral de Justiça. Em cada votação, os desembargadores declararão seus votos por ordem decrescente de antiguidade.
Registro do resultado
Após o encerramento da votação, será lavrada ata contendo o registro dos votos de cada desembargador e os nomes dos eleitos para os cargos diretivos do biênio 2027/2028.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4342&cdCaderno=1&nuSeqpagina=19
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Patrícia Ruon Stachon
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