Edital convoca advogados interessados para credenciamento como dativos; inscrições por formulário eletrônico.
O 1.º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Coari divulgou o Edital de Chamamento Público Anual n.º 01/2026 para o credenciamento de advogados dativos. As inscrições serão feitas mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf4N0FMFswPvtMfdHi_SD2lnlmyFd_JJzwOnjCj5JF9MobWyA/viewform?pli=1. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 27/8.
Inscrições e informações exigidas
O formulário eletrônico pede dados pessoais e profissionais do advogado, áreas de interesse e a opção pela modalidade de trabalho, presencial ou remoto, entre outras informações. As inscrições serão conferidas pela unidade antes da conclusão do credenciamento.
Procedimento de credenciamento e publicação da lista
Após 60 dias da publicação do edital e da conferência das inscrições, o Juízo expedirá uma portaria com a listagem dos credenciados. A relação trará nome completo e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil dos profissionais aptos à nomeação como dativos, que integrarão o cadastro interno da unidade judiciária.
Nomeações e remuneração
As nomeações ocorrerão conforme a necessidade do Juizado, nos casos em que não houver defensor público para atuar nos processos. A remuneração dos profissionais seguirá a tabela prevista no anexo da resolução n.º 28/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O edital pode ser consultado na publicação do Diário da Justiça Eletrônico, disponível em: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4339&cdCaderno=8&nuSeqpagina=9.
Patrícia Ruon Stachon
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