Inscrições por escrito devem ser formalizadas no Sistema Eletrônico de Informações e enviadas à Presidência.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 33/2026 – PTJ, que convoca os desembargadores integrantes do Tribunal Pleno para a eleição geral dos dirigentes da instituição nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça para o biênio 2027/2028. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (1/9) e fixa prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação, para apresentação dos requerimentos de inscrição.
Como se inscrever
Conforme o edital, o requerimento deve ser formalizado por escrito, com autuação de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e enviado à Presidência do Tribunal. O desembargador pode, em um único requerimento, inscrever-se para concorrer a mais de um cargo diretivo.
Pauta e homologação
Após o encerramento do prazo de inscrição, a Secretaria de Justiça certificará quais desembargadores efetuaram inscrição para cada cargo. Em seguida, os autos serão remetidos à Presidência para homologação das inscrições e inclusão em pauta da sessão do Tribunal Pleno, na qual a eleição terá prioridade sobre outros julgamentos, salvo deliberação em contrário.
Regras de votação
De acordo com o artigo 41 da Lei Complementar n.º 261/2023, a eleição será realizada por voto direto e aberto, sendo necessária a maioria absoluta dos membros do plenário para a escolha em cada cargo. São elegíveis todos os desembargadores em exercício. A ordem da votação prevê, primeiro, o cargo de presidente; depois o de vice-presidente; e, por fim, o de corregedor-geral de Justiça. Em cada votação, os desembargadores declararão seus votos por ordem decrescente de antiguidade.
Ao término da votação, será lavrada ata contendo o registro dos votos de cada desembargador e os nomes dos eleitos para os cargos diretivos do biênio 2027/2028.
Mais informações podem ser consultadas no Diário da Justiça Eletrônico e na página do TJAM.
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