Senadora Leila Barros prevê apresentação e votação do relatório da MP 1357/26 na comissão mista e encaminhamento aos plenários.
A relatora da medida provisória conhecida como MP 1357/26 e popularmente chamada de taxa das blusinhas, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta sexta-feira (28) que seu relatório deve ser apresentado e votado na segunda-feira (31) na comissão mista. Segundo ela, a ideia é que a matéria seja votada nos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira (1º). A senadora adiantou ser favorável ao texto do governo.
Tramitação e calendário
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também manifestou apoio à medida. Conforme ele, a previsão de votação na comissão mista é para segunda-feira (31) e a intenção é levar o assunto aos plenários na terça-feira (1º).
Conteúdo da medida provisória
A MP 1357/26 isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. Para valores acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, a alíquota prevista é de 60% com um desconto fixo de 20 dólares.
Posições e argumentos dos parlamentares
Reginaldo Lopes afirmou que a proposta amplia o acesso a compras internacionais e destacou que, segundo ele, brasileiros com maior poder aquisitivo podem trazer do exterior até 2 mil dólares em compras sem pagar imposto quando viajam.
“Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares, sendo que a média é em torno de menos de 20 dólares?”, declarou Lopes.
Lopes também lembrou que a reforma tributária criou a Contribuição sobre Bens e Serviços, que, conforme o texto aprovado, entrará em vigor em 2027, inclusive para compras internacionais. Para pessoas de baixa renda, o texto prevê um cashback de 20% para bens não essenciais.
Emendas e flexibilizações previstas
A relatora informou que analisará as 112 emendas apresentadas e aproveitará o que for possível. Entre as propostas constam aumentos da isenção para 100 dólares, regras que limitam a isenção a produtos sem similar nacional e medidas que criam regimes de compensação para a indústria nacional.
A senadora deve avaliar as sugestões durante o fim de semana antes da apresentação do relatório na segunda-feira (31), conforme o cronograma informado.
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